SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD voltaram vazios. E agora?

O que o resultado vazio prova

O resultado vazio prova que não há bem no nome do devedor naquele momento. Não prova que o patrimônio não existe. O passo seguinte é procurar fora do nome dele.

As três consultas leem cadastros, e cadastro registra quem é o titular hoje. O SISBAJUD alcança saldo em conta, aplicação e ativos custodiados. O RENAJUD mostra veículo no nome do executado. O INFOJUD entrega as declarações de imposto de renda dos últimos exercícios. É a única das três que mostra algum passado.

Nenhuma delas procura por vínculo. O imóvel vendido a um parente antes da citação não aparece, porque a matrícula está no nome do parente. O mesmo vale para a quota social já transferida. A teimosinha, que repete a ordem por dias, só alcança valor que entra depois.

Por onde a busca continua

A busca continua no registro público de cada bem. Em vez de perguntar quem é o titular hoje, ela pergunta pelo histórico do bem e pelo círculo do devedor.

A matrícula do imóvel guarda a cadeia dominial, a lista dos donos que ele já teve, com data. É nela que se vê quando o bem saiu do nome do devedor. As juntas comerciais guardam cada alteração de contrato social, com data. O registro da ANAC responde por proprietário e por operador. A capitania dos portos registra a embarcação e a hipoteca naval.

As fontes estão descritas em como encontrar os bens fora do nome do devedor. Os sinais de ocultação estão em como saber se o devedor está ocultando bens.

A certidão do art. 828 do CPC

Antes da próxima diligência, obtenha a certidão do art. 828 do CPC e averbe no registro dos bens. Averbar é anotar ali que existe uma execução contra o dono. É a averbação premonitória.

O artigo diz:

“Art. 828. O exequente poderá obter certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade.”

O efeito está no § 4º:

”§ 4º Presume-se em fraude à execução a alienação ou a oneração de bens efetuada após a averbação.”

Sem a averbação, reconhecer fraude à execução depende do registro da penhora ou da prova de má-fé de quem comprou, pela Súmula 375 do STJ. Com a averbação, a lei presume a fraude em toda venda posterior.

O que fazer com o bem que aparecer

O que fazer depende de quando o bem saiu do nome do devedor.

Se saiu depois de existir ação capaz de reduzir o devedor à insolvência, é fraude à execução, do art. 792 do CPC, e a venda não produz efeito perante o credor. Se saiu antes, mas depois de constituído o crédito, é fraude contra credores, e o caminho é a ação pauliana, com prazo de quatro anos contados do negócio. Se o patrimônio migrou por dentro de uma estrutura societária, o caminho é o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, dos arts. 133 a 137 do CPC. Como escolher entre fraude à execução e ação pauliana.

No NEXO, agentes de IA fazem a varredura e especialistas revisam cada achado antes da entrega. Veja uma demonstração.