Como saber se o devedor está ocultando bens

Os sinais mais comuns

Quatro sinais se repetem quando o devedor tira bens do próprio nome. Nenhum deles tem presunção legal. Todos são pontos de partida para a prova, não conclusões.

O primeiro é a venda a parente próximo por valor declarado muito abaixo do mercado. O valor está na matrícula, o registro público do imóvel. O parentesco se confirma em outras bases.

O segundo é a sequência de duas vendas em intervalo curto, com um intermediário antes do destinatário final.

O terceiro é a integralização de capital, quando o imóvel deixa de ser do devedor e passa a ser de uma empresa criada pouco antes. O quadro de sócios, que muda depois, está na junta comercial.

O quarto é o devedor que continua no imóvel depois da venda. Não aparece na matrícula, mas está entre os indícios mais citados em decisões sobre má-fé.

As três datas que decidem

A tese depende da posição de cada venda entre três datas:

• A data em que a dívida foi constituída.
• A data em que começou ação capaz de levar o devedor à insolvência, ou em que a execução foi anotada no registro do bem.
• A data de cada venda.

Venda depois da segunda data cai em fraude à execução, alegada nos próprios autos, que torna a venda ineficaz perante o credor. Venda entre a primeira e a segunda, com menos de quatro anos, cai em fraude contra credores, atacada pela ação pauliana, a ação própria que anula a venda feita para fugir do credor.

A terceira data vem do registro, não do contrato particular. SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD não a mostram, porque leem o que está no nome do devedor hoje. O que a consulta vazia prova.

Quem a mostra é a cadeia dominial da matrícula, a sequência dos donos do imóvel com a data e o valor de cada ato. A Lei 6.015/1973 obriga o oficial a mantê-la sem lacunas. A pesquisa nacional por CPF ou CNPJ, no Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, custa por unidade consultada. Como encontrar bens de devedores.

O que fazer quando encontrar

Para os bens ainda no nome do devedor, peça ao juízo a certidão de que a execução foi admitida (art. 828 do CPC) e averbe, isto é, anote, essa certidão no registro de cada bem. O efeito está no § 4º:

”§ 4º Presume-se em fraude à execução a alienação ou a oneração de bens efetuada após a averbação.”

Sem ela, a Súmula 375 do STJ exige registro da penhora ou prova de má-fé do comprador.

Para os bens que já saíram, a tese segue as datas, e o prazo da pauliana conta do dia do negócio, não da descoberta. Como escolher entre as duas teses.

O NEXO reconstrói essa linha do tempo nos registros públicos: agentes de IA fazem a varredura e especialistas revisam cada achado antes da entrega. Traga uma execução parada e veja o que saiu do nome do devedor.